PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.145, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.145, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
OCOORDENADOR-GERALDEREGIMESESPECIAIS,AUTORIZAÇÕESEJULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967,
com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021,
e o que consta do processo Susep nº 15414.613314/2024-68, resolve,
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de VIA
CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 88.076.302/0001-94, com sede na cidade de Porto Alegre - RS,
nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 15 de março
de 2024:
I - eleição administradores;
II - extinção do conselho de administração; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO