DESPACHO ANP Nº 929, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 929, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo
art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que
consta do processo nº 48610.213002/2023-18, e com base na Resolução de Diretoria
nº 565, de 13 de agosto de 2024, resolve:
Indeferir a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Conecthus
Instituto de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 29.093.966/0001-00,
tendo em vista o não atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº
917, de 10 de março de 2023, no que se refere à demonstração de que possui a
propriedade da infraestrutura física.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral