RESOLUÇÃO CFM Nº 2.383, DE 18 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.383, DE 18 DE JULHO DE 2024
Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica
intraoperatória, que é ato médico exclusivo.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de
1958, conforme deliberado em reunião plenária realizada em 18 de julho de 2024, resolve
adotar a seguinte Resolução.
Art. 1º A monitorização neurofisiológica intraoperatória é ato médico.
§ 1º Os procedimentos de apoio à execução da monitorização neurofisiológica
intraoperatória podem ser compartilhados com outros profissionais, abrangendo
exclusivamente montagem e desmontagem de equipamento e colocação e retirada de
eletrodos, sempre sob supervisão do médico ou equipe médica responsável pela
monitorização.
§ 2º Mesmo havendo diretor técnico médico vinculado ao prestador, é imperiosa a
presença de médico localmente, na vigência do ato.
Art. 2º É vedado a médico cirurgião realizar procedimentos cirúrgicos com
monitorizações neurofisiológicas intraoperatórias executadas por não médico.
Art. 3º Quando a monitorização neurofisiológica intraoperatória for realizada por
médico de pessoa jurídica, deve seu diretor técnico ser detentor de Registro de Qualificação de
Especialista (RQE) na especialidade ou área de atuação, com as devidas matrizes de
competência que o capacitem nos devidos ramos da medicina para a realização do
procedimento específico.
Art. 4º Só poderá se qualificar como pessoa jurídica para a monitorização
neurofisiológica intraoperatória aquela inscrita em Conselho Regional de Medicina (CRM) e que
esteja de acordo com as condições indicadas no art. 3º deste dispositivo.
Art. 5º Para a realização do procedimento, faz-se necessária a obtenção de termo
de consentimento livre e esclarecido (TCLE), assinado pelo paciente ou seu responsável legal,
onde constem informações sobre os principais riscos do procedimento, bem como a
identificação do médico responsável por sua realização, conforme Anexo I desta resolução.
Art. 6º A monitorização intraoperatória unimodal realizada unicamente com a
técnica de eletromiografia estimulada ou de varredura livre, com o objetivo de auxiliar o
cirurgião a identificar os nervos cranianos em sua porção extracraniana, pode ser realizada
concomitante ao ato cirúrgico pela equipe cirúrgica do procedimento apenas nas cirurgias que
utilizem exclusivamente o método unimodal.
Parágrafo único. É vedado à equipe cirúrgica realizar monitorização
neurofisiológica intraoperatória concomitantemente à realização do ato cirúrgico quando da
utilização do método multimodal.
Art. 7º Cópias dos laudos deverão ser mantidas em arquivo, respeitando os prazos
e normas estabelecidos na legislação vigente quanto a sua guarda.
Art. 8º São obrigatórias, nos laudos da monitorização neurofisiológica
intraoperatória, a assinatura e a identificação clara do médico responsável pela
monitorização.
Art. 9º Os laudos das monitorizações neurofisiológicas intraoperatórias deverão
seguir as determinações do Anexo II.
Art. 10. Revoga-se a Resolução CFM nº 2.136/2015, publicada no Diário Oficial da
União, de 1º de março de 2016, Seção I, p. 71.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
DILZA TERESINHA AMBRÓS RIBEIRO
Secretária-Geral