ACÓRDÃO Nº 1642/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1642/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.142/2018-3.
1.1. Apenso: 006.687/2023-7
2. Grupo II - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Construtora Queiroz Galvão S.A. (33.412.792/0001-60), atual
Alya Construtora S.A. (33.412.792/0001-60); Antonio Carlos Cardoso da Fonseca
(821.***.***-00); Cláudio Póvoa Gomes da Hora (885.***.***-91); Consórcio Ipojuca
Interligações - Consorcio CII (11.387.267/0001-08); Iesa Óleo e Gás S.A. (07.248.576/0001-
11); Lincoln Antunes de Medeiros (279.***.***-59); Mariano Ricardo da Costa Neto
(153.***.***-91); Ricardo Luiz Ferreira Pinto Tavora Maia (746.***.***-91); Sebastião
Marcondes da Silva Júnior (098.***.***-63).
4. Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti (OAB-PE
42.884) e Bruna Wills (OAB-DF 46.082), representando Consórcio Ipojuca Interligações -
Consórcio CII; Hélio Siqueira Júnior (OAB-RJ 62.929), Paola Allak da Silva (OAB-RJ 142.389)
e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.; Márcio Monteiro Reis (OAB-RJ 93.815),
Maria Clara da Silva Fernandes (OAB-RJ 234.479) e outros, representando Ricardo Luiz
Ferreira Pinto Tavora Maia e Sebastião Marcondes da Silva Júnior; Camila Medim Abreu
Franca (OAB-SP 262.585), Karin Basilio Khalili Dannemann (OAB-RJ 99.501) e outros,
representando Lincoln Antunes de Medeiros, Antonio Carlos Cardoso da Fonseca e Cláudio
Póvoa Gomes da Hora; Patrícia Guercio Teixeira Delage (OAB-MG 90.459), Luisa Fonseca da
Silva de Carvalho (OAB-RJ 182.967) e outros, representando Alya Construtora S.A.; Tathiane
Vieira Viggiano Fernandes (OAB-DF 27.154), representando Iesa Óleo e Gás S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
autuada em atendimento ao subitem 9.6 do Acórdão 2.354/2018-Plenário, lavrado no
âmbito do TC 006.970/2014-1, tendo em vista a ocorrência de suposto superfaturamento
por sobrepreço no Contrato 0800.0057000.10-2 (Tubovias), por conta da adoção de
fórmula de reajuste incompatível com as características das obras,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. rejeitar os pedidos apresentados pela sociedade empresária Álya
Construtora S.A., em resposta às notificações realizadas por conta do Acórdão 965/2022-
Plenário, declarando a perda de objeto dos requerimentos, em face do julgamento do
mérito deste processo;
9.2. acolher parcialmente as alegações de defesa da empresa Iesa Óleo e Gás
S.A., aproveitando-as para os demais responsáveis;
9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 17 e 23, inciso II, da Lei
8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas dos Srs. Ricardo Luiz Ferreira Pinto
Távora Maia, Antônio Carlos Cardoso da Fonseca, Cláudio Povoa Gomes da Hora, Lincoln
Antunes de Medeiros e Sebastião Marcondes da Silva Junior e das sociedades empresárias
Álya Construtora S.A. e Iesa Óleo e Gás S.A., dando-lhes quitação;
9.4. dar ciência desta deliberação à Petrobras e aos responsáveis; e
9.5. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 33/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1642-33/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.