PORTARIA GM/MAPA Nº 709, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA GM/MAPA Nº 709, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Prorroga o prazo de vigência estabelecido no art. 14 da
Portaria GM/MAPA nº 494, de 26 de setembro de
2022, que implementa o Programa de Gestão de
Desempenho - PGD no âmbito do Gabinete do
Ministro, abrangendo as Assessorias Especiais, a
Corregedoria e a Consultoria Jurídica.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO, considerando o disposto no Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria MAPA nº 470, de 8 de agosto de 2022, e na Portaria
GM/MAPA nº 494, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº
21000.075967/2022-39, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de outubro de 2024, o prazo de vigência estabelecido no
art. 14 da Portaria GM/MAPA nº 494, de 26 de setembro de 2022.
Art. 2º Ficam prorrogadas automaticamente as portarias vigentes de ingresso no
PGD dos servidores das unidades deste Gabinete, até a data prevista no art. 1º.
Parágrafo único. Caso algum (a) gestor (a) das unidades subordinadas ao Gabinete
do Ministro esteja em desacordo com a prorrogação disposta no caput deste artigo, este (a)
deve encaminhar processo individual para área técnica responsável pela gestão do PGD, para
informar a vigência máxima que autoriza a permanência de seu(s) subordinado(s) no programa,
desde que inferior ao disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES