PORTARIA Nº 852, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 852, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto
sensu (Doutorado), aprovados pelo Conselho Técnico-
Científico da Educação Superior - CTC-ES da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior-Capes,na220ªReunião,realizadanoperíodo
de 22 a 26 de maio de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 286/2024, da
Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00586/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação,
proferidos nos autos do Processo nº 23001.000202/2024-22, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 286/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática
avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (Doutorado) relacionados no Anexo,
aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 220ª Reunião, realizada no período
de 22 a 26 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA