ACÓRDÃO Nº 1641/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1641/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.669/2014-8.
1.1. Apenso: 043.465/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: José Lavoisier Gomes Dantas (674.***.***-04).
3.3. Recorrente: José Lavoisier Gomes Dantas (674.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe - PB.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Mucio Monteiro.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Diogo Maia da Silva Mariz (OAB-PB 11.328-B) e Joanilson
Guedes Barbosa (OAB-PB 13.295), representando José Lavoisier Gomes Dantas; Rildian da
Silva Pires Filho (OAB-PB 24.598), representando Adriano dos Santos Jales - ME.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. José Lavoisier Gomes Dantas contra o Acórdão 1.524/2018-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 33/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1641-
33/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.