ACÓRDÃO Nº 1636/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1636/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.850/2014-2.
1.1. Apensos: 015.190/2019-6; 015.197/2019-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Recurso de Revisão.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jose Freire de Souza Lobo (048.***.***-68); Manoel Adail
Amaral Pinheiro (137.***.***-53); Penta Comercio de Materiais de Construção Em Geral
Ltda (02.487.664/0001-52).
3.2. Recorrente: Manoel Adail Amaral Pinheiro (137.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Coari - AM.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Revisor: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Fabricio de Melo Parente (OAB-AM 5.772),
representando Manoel Adail Amaral Pinheiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro contra o Acórdão 431/2024-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação ao embargante, aos demais interessados, à
Advocacia-Geral da União e à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.
10. Ata n° 33/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1636-33/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Revisor), Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.