PORTARIA IBRAM Nº 3.044, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBRAM Nº 3.044, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Regimento Eleitoral do Comitê Consultivo
do Programa Pontos de Memória, no âmbito do
Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 19, inc. IV, do anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de
2009, no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 e na Portaria Ibram nº 579, de 29
de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Eleitoral do Comitê Consultivo do Programa
Pontos de Memória, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, nos termos do
Anexo desta Portaria, para a eleição de representantes da sociedade civil, em atendimento
ao art. 9º da Portaria Ibram nº 579, de 29 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO