RESOLUÇÃO CAPDA Nº 53, DE 25 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 53, DE 25 DE JULHO DE 2024
Credenciamento da CONECTHUS SMART HUB no
Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como
instituição habilitada à execução de atividades de
incubação de empresas de base tecnológica.
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA
AMAZÔNIA (CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do
Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução CAPDA nº 8 de 29 de
outubro de 2019, que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer
Técnico nº 25/2024/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA, processo Suframa nº
52710.008669/2023-31, e a deliberação ocorrida na sua 74ª Reunião Ordinária,
processo SEI 52710.003831/2024-14, realizada em 25 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Credenciar a CONECTHUS SMART HUB, por intermédio de sua
mantenedora Instituto Conecthus - Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº
29.093.966/0001-00, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para o fim previstos no art. 2º, § 4º, incisos IV
e V, e § 18, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:
I - observar as disposições da Resolução nº 7, de 9 de dezembro de 2015,
deste Comitê, ou outra que vier a substituí-la;
II - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos
requisitos exigidos para credenciamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO
Coordenador do Comitê