EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.187/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.187/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: Embrapa Gado de Corte / Centro Nacional de Pesquisa - CNPGC
Processo: 01250.023715/2019-70
CQB: 159/02
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9632/2024,
publicado em 15/07/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Boletim de Comunicações Administrativas - BCA 3, de 15/01/2024, que contém a Ordem de
Serviço emitida pela Instituição para a destituição de Andrea Raposo e Fabiane Siqueira; a
inclusão de Alessandra Corallo Nicacio e Marcio Martinello Sanches.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Lenita
Ramires dos Santos (Presidente), Alessandra Corallo Nicacio, Andréa Alves do Egito, Flábio
Ribeiro de Araújo, Karem Guimarães Xavier Meireles, Márcio Martinello Sanches, Mariane
de Mendonça Vilela, Marlei de Souza Vicente, Maxwell Parrella Andreu, Vanessa Felipe de
Souza. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo,
esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão