PORTARIA Nº 700, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 700, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal,
aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.006216/2007-
27, resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação do Médico Veterinário, JOSÉ TITO DE GODOY
MONTELLO,nãovinculadaaoServiçoOficialdeDefesaSanitáriaAnimal,paraaemissãodeGuia
de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos, nos Municípios do Rio de
Janeiro e Teresópolis situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as
normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 865, de 18 de outubro de 2022,.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
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