Atos do Diário Oficial da União de 04/03/2026

319 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 1.474, DE 2 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.475, DE 2 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.476, DE 2 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.477, DE 2 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 266, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 335, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 574, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 579, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ N°6.245/13/09/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• ALVARÁ Nº 674, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.280, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 958, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 959, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 961, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 962, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 963, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 964, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 965, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 966, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 967, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 968, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 969, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 970, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 971, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 972, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 973, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 974, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 975, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 976, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 977, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 978, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 979, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 980, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 981, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 982, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 983, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 984, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 985, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 986, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 987, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 988, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 989, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL (7 partes)
• ARESTO Nº 1.756, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.757, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 2.609, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.920, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.933, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.934, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.982, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.985, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.987, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.000, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.002, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.006, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.007, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.008, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.009, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.013, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.014, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.015, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.031, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.032, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.033, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.053, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.059, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.856, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.870, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.873, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 40, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 41, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 42, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON/PR Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 334, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 104, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 105, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 106, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO 2006. DESNECESSIDADE DE RETENÇÃO DA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (3 partes)
• COSIT Nº 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 68, DE 20 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO N° 57, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 58, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 59, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 60, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DECISÃO N° 61, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DECISÃO N° 62, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COREN-RO Nº 15, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
• DECISÃO DIPRE Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
• DECISÃO NORMATIVA Nº 124, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 354, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 357, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 210, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 211, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 212, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 213, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 214, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 215, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 216, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 217, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.800, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (12 partes)
• DESPACHO Nº 1.752, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO N° 15, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.220, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 33-E, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 675, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 683, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 689, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 690, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 697, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 698, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 699, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 700, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 701, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 312, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 313, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 314, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 315, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 316, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 318, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 319, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 320, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 310, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• ENUNCIADO GAB-CGU/CGU/AGU Nº 1º, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD N° 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
• MCID Nº 4/2024 publicado no Diário Oficial da União — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO (2 partes)
• MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO (2 partes)
• MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO (2 partes)
• MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO (2 partes)
• MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO (2 partes)
• MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.644, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.645, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.646, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.648, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.649, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.650, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.651, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.652, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.653, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.654, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 126.001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — PROCURADORIA-GERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13 /DADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 150, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.851, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.867, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.878, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.886, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.937, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.969, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.972, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.976, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.028, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.028, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.131, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.575, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.665, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.666, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.718, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.719, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.770, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21 /DADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
• PORTARIA Nº 214, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
• PORTARIA Nº 23/DADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 309, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 32, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 33 /DADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA N° 41, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 6.228, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.229, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.230, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.231, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.232, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.233, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.235, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.236, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.237, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.238, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.239, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.240, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.241, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6234, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 653, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 654, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 655, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 656, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 659, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA N° 661, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 662, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 663, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 664, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 666, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 667, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 669, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 672, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 673, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 674, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 675, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 7.064, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 7.065, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 71, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 90, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 941, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 944, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.010, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.011, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 98, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CNPQ Nº 2.642, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA COAF Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PORTARIA CRPS/MPS Nº 357, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA DPC N° 112, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA EMCFA-MD N° 1.251, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FUNAI Nº 1.394, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 100, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA INT Nº 463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.226, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 21.474, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 21.602, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 21.696, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCTI Nº 9.884, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MESP Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA MGI Nº 1.701, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI-SPU-SE-SEDEP Nº 1.727, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MMA Nº 1.620, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MPS Nº 309, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 207, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 208, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 209, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA SGE/AGU Nº 2, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.929, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.930, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 133, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 134, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 136, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 139, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 341, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAV/MINC Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 112, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 113, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 114, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 115, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 19, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 129, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 955, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 956, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 957, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 192, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 194, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 196, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (7 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 197, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SNAS Nº 19, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNDSAPP/SG/PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS
• PORTARIA SOF/MPO Nº 60, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.344, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.472, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.520, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.523, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SQA/MMA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.401, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 798, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• RESOLUÇÃO ANP Nº 995, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANP Nº 996, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• RESOLUÇÃO CDFS/CCPR Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CFN Nº 854, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 1/2026 — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 2/2026 — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 3/2026 — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CG PRONARA/SG-PR Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (3 partes)
• RESOLUÇÃO CIPDIU/MGI Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CIPDIU/MGI Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.036, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.037, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 30, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO PRES-CMID Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO MISTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 809, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 810, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 811, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 812, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 813, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 814, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 815, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 816, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 817, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 818, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 819, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 820, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 821, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 822, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 823, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 824, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 825, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 828, DE 03 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL