PORTARIA Nº 21 /DADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 04/03/2026

PORTARIA Nº 21 /DADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Inscrever no CNPJ, na condição de filial, o Submarino Almirante Karam,
Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código e Descrição da
Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa, Código e
Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-6/00 -
Administração Pública em Geral, sediado na Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/n°
- Ilha da Madeira - Itaguaí-RJ, CEP: 23826-640.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR