RESOLUÇÃO-RE Nº 812, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 812, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a alteração de Autorização Especial da empresa
abaixo citada, publicada na Resolução n° 3.370, de 29 de agosto de 2025, no Diário Oficial
da União nº 165, de 1º de setembro de 2025, Seção 1, pág. 187.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO