PORTARIA Nº 6.236, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.236, DE 3 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.011383/2023-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NOEMI CORDOBA LOPES ou NOEMI CORDOVA LOPEZ, de
nacionalidade peruana, filha de Elfemia Lopes Velasques, nascida na Republica do Peru, em 25
de abril de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução
da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO