PORTARIA Nº 1.650, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.650, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Retifica área de Projeto de Assentamento
Tocantins, código SIPRA MB0098000, localizado no
município de Nova Ipixuna, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 54600.001295/1997-17 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 28, de 14 de julho de
1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 133, Seção 1, Página 14915, de 15 de
julho de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Tocantins, código SIPRA
MB0098000, localizado no município de Nova Ipixuna, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tocantins e a
base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica 555 ( 27227027), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.070,0197 ha (dois mil e setenta hectares, um
are e noventa e sete centiares), constante na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 28, de 14
de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 133, Seção 1, Página 14915,
de 15 de julho de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Tocantins, código SIPRA
MB0098000, localizado no município de Nova Ipixuna, no estado do Pará, para a área
de 2.156,6162 ha (dois mil cento e cinquenta e seis hectares, sessenta e um ares e
sessenta e dois centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI