DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/MG0191176 .ALBANO DE AZEVEDO E SOUZA .07.267.256/0001-09 .48610.008969/2005-91
. .PR/SP0186452 .AUTO POSTO MENDES EIRELI .29.711.154/0001-73 .48610.003565/2018-24
. .PR/TO0245811 .AUTO POSTO OLIVEIRA LTDA .06.254.367/0001-18 .48610.238507/2023-87
. .PR/AM0203552 .AUTO POSTO PETRONORTE COMERCIO DE
COMBUSTIVEL LTDA
.17.166.515/0001-69 .48610.006117/2020-05
. .PR/PA0250780 .B. G. RIBEIRO AUTO POSTO LTDA .61.809.002/0001-10 .48610.222793/2025-21
. .PR/PB0244062 .JUNCO DO SERIDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA
.51.734.574/0001-24 .48610.232102/2023-35
. .PR/MT0012624 .MAB AUTO POSTO LTDA .36.963.270/0001-45 .48610.012586/2001-92
. .PR/MT0224971 .N S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .28.136.085/0002-30 .48610.216183/2021-64
. .PR/SP0023244 .POSTO SANTA RITA DE PIRASSUNUNGA LTDA .62.340.054/0002-34 .48610.003804/2002-89
. .PR/MG0196491 .REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. .20.415.295/0043-23 .48610.007186/2019-94
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas