PORTARIA N° 661, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA N° 661, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o reconhecimento de estado de calamidade pública
do Município de Matias Barbosa (MG), publicado na Portaria nº 642, de 2 de março de
2026, no Diário Oficial da União nº 41, Seção 1, página 40, de 3 de março de 2026, tendo
em vista que o referido Município já foi reconhecido por meio da Portaria nº 583, de 24
de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36-A, Seção 1, Edição
Extra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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