RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 1/2026 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes - CG-PCVR O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CIDADES VERDES RESILIENTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Portaria MMA/MCTI/MCID nº 1.283, de 10 de janeiro de 2025, e considerando o Processo n. 02000.012231/2025-58 SEI/MMA, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes, na forma do seu anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO Coordenador do Comitê Gestor CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA Secretário-Executivo
RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 1/2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL. Todos os atos de 04/03/2026