PORTARIA Nº 941, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 941, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50620.001701/2025-01,
resolve:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e
afetação de terras e benfeitorias abrangidas pelas Poligonais de Utilidade Pública
formada a partir da lista de pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta
portaria, destinadas ao cumprimento da Cláusula Segunda, item 2.3, do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) - IC nº 1.11.001.000268/2022-16, que trata da aquisição
de terras para fins de compensação ambiental às comunidades indígenas Wassu-Cocal,
Kariri-Xocó e Karapotó Plak Ô, em decorrência das obras de duplicação da Rodovia BR-
101/AL e Licença de Instalação/IBAMA n° 872/2012. As informações estão em
conformidade com a Portaria/SRE-AL nº 19/2026 (23481741), que aprovou os projetos,
as plantas parcelares e os respectivos memoriais descritivos das áreas destinadas à
aquisição de terras para fins de compensação ambiental e reassentamento das
comunidades indígenas Wassu Cocal, Kariri-Xocó e Karapotó Plaki-ô, impactadas pelas
obras de duplicação da Rodovia BR-101/AL.
Art. 2º As áreas a serem desapropriadas, localizadas nos municípios de Igaci,
Traipu, São Sebastião e Porto Real do Colégio, no Estado de Alagoas, são aquelas
formadas pelas poligonais cujas coordenadas georreferenciadas, em sistema de
referência SIRGAS 2000, a seguir se descrevem:
Sistema de referência: SIRGAS 2000/UTM, Zona 24S.
I - Área destinada à comunidade Wassu-Cocal: Sítio Cachoeira; Igaci, AL
741448,57 8943433,25; 741763,70 8943322,73; 741699,04 8943035,16;
741376,98 8943132,08
II.a - Área destinada à comunidade Karapotó Plak Ô: Sítio Patos; São Sebastião, AL
760637,24 8893574,61; 760659,56 8893560,62; 760689,09 8893542,02; 760719,32
8893523,05; 760715,58 8893517,93; 760673,27 8893463,20; 760656,09 8893441,30;
760647,38 8893430,31; 760636,81 8893416,05; 760620,58 8893396,32; 760595,40
8893363,05; 760559,05 8893316,65; 760506,90 8893249,44; 760458,25 8893188,06;
760419,73 8893142,02; 760377,89 8893096,01; 760311,23 8893022,34; 760313,68
8892959,87; 760315,15 8892931,29; 760317,41 8892888,81; 760323,16 8892764,30;
760312,73 8892759,49; 760298,54 8892750,84; 760251,79 8892729,81; 760204,15
8892708,77; 760200,80 8892707,33; 760199,48 8892751,22; 760197,31 8892820,95;
760195,08 8892886,99; 760192,47 8892969,05; 760191,42 8892989,79; 760209,39
8893009,12; 760259,10 8893062,43; 760301,66 8893107,68; 760355,01 8893163,62;
760411,19 8893222,30; 760413,83 8893225,48; 760436,86 8893260,86; 760470,80
8893312,75; 760510,37 8893373,71; 760529,53 8893403,89; 760598,44 8893513,21
II.b - Área destinada à comunidade Karapotó Plak Ô: Sítio Salgado; Porto
Real do Colégio, AL
752714,42 8893244,92; 752756,92 8893216,37; 752789,41 8893194,10;
752799,07 8893191,28; 752846,11 8893167,97; 752902,00 8893140,26; 752926,05
8893130,62; 752922,57 8893081,97; 752919,54 8893028,51; 752916,58 8892976,86;
752915,26 8892944,09; 752914,58 8892941,65; 752894,35 8892907,55; 752870,04
8892858,51; 752842,13 8892804,86; 752818,78 8892759,35; 752803,42 8892728,46;
752826,81 8892707,87; 752800,26 8892648,70; 752777,70 8892578,65; 752740,20
8892470,70; 752725,07 8892419,42; 752702,42 8892328,46; 752663,12 8892360,79;
752640,89 8892380,32; 752625,55 8892392,51; 752602,62 8892407,38; 752577,74
8892422,45; 752586,73 8892453,91; 752593,64 8892481,04; 752594,53 8892487,07;
752596,88 8892517,09; 752594,87 8892540,72; 752588,71 8892571,29; 752578,30
8892621,10; 752574,31 8892644,30; 752567,97 8892694,12; 752568,14 8892718,60;
752571,10 8892734,29; 752580,44 8892781,19; 752584,55 8892802,32; 752601,43
8892851,79; 752617,72 8892896,92; 752632,57 8892954,78; 752642,37 8893026,08;
752648,18 8893082,93; 752602,28 8893106,33; 752571,31 8893122,06; 752615,40
8893155,74; 752649,10 8893186,26; 752671,26 8893206,19
II.c - Área destinada à comunidade Karapotó Plak Ô: Sítio Tapera II; São
Sebastião, AL
761236,29 8893900,95;761256,07 8893902,72;761277,55
8893906,41;761292,89 8893907,33;761305,60 8893907,11;761320,32
8893905,05;761332,47 8893902,04;761346,02 8893896,83;761355,59
8893892,17;761369,91 8893883,08;761384,67 8893873,09;761407,82
8893857,45;761430,67 8893842,07;761452,50 8893828,30;761461,57
8893824,20;761487,30 8893815,71;761505,66 8893810,50;761479,21
8893802,05;761449,01 8893792,65;761443,91 8893753,35;761439,53
8893721,05;761408,13 8893715,56;761397,12 8893706,30;761369,77
8893681,59;761270,64 8893730,63;761227,43 8893752,16;761163,61
8893778,85;761113,11 8893781,51
II.d - Área destinada à comunidade Karapotó Plak Ô: Fazenda Tapera; São
Sebastião, AL
761056,84 8893952,99; 761083,83 8893939,21; 761103,86 8893929,07;
761123,54 8893920,26; 761137,19 8893914,77; 761157,15 8893907,77; 761172,24
8893903,68; 761184,04 8893901,78; 761199,37 8893900,61; 761215,17 8893899,76;
761236,29 8893900,95; 761113,11 8893781,51; 761053,86 8893720,07; 761019,06
8893684,48; 760984,44 8893649,59; 760954,42 8893620,26; 760930,81 8893597,19;
760910,40 8893577,25; 760900,24 8893567,32; 760890,43 8893557,73; 760879,00
8893546,57; 760860,29 8893528,29; 760835,68 8893505,01; 760802,67 8893474,46;
760754,89 8893431,35; 760738,39 8893417,27; 760706,79 8893388,68; 760689,59
8893400,73; 760647,38 8893430,31; 760656,09 8893441,30; 760673,27 8893463,20;
760715,58 8893517,93; 760719,32 8893523,05; 760733,02 8893539,72; 760742,92
8893552,92; 760752,32 8893564,45; 760757,64 8893570,38; 760765,93 8893580,55;
760785,54 8893606,05; 760805,55 8893631,42; 760820,19 8893649,34; 760846,19
8893681,70; 760861,65 8893701,20; 760875,24 8893718,75; 760880,26 8893725,68;
760881,54 8893730,48; 760882,77 8893738,94; 760885,89 8893755,94; 760888,14
8893768,00; 760890,94 8893777,38; 760899,99 8893792,31; 760916,16 8893813,50;
760925,63 8893823,37; 760947,76 8893843,97; 760985,17 8893878,79; 761020,98
8893915,59
III - Área destinada à comunidade Kariri-Xocó: Sítio Santa Luzia; Traipu, AL
723515,64 8907555,45; 723604,90 8907529,99; 723762,15 8907489,94;
723915,24 8907454,07; 724071,78 8907431,38; 724073,85 8907431,29; 724078,05
8907429,61; 724271,79 8907387,57; 724358,08 8907368,04; 724442,80 8907350,52;
724407,83 8907294,49; 724342,67 8907194,43; 724326,10 8907169,56; 724542,64
8907155,27; 724615,53 8907145,87; 724585,40 8907049,91; 724564,42 8906981,42;
724554,73 8906952,44; 724529,02 8906872,16; 724506,96 8906804,34; 724500,11
8906781,89; 724486,60 8906740,56; 724484,54 8906737,76; 724440,32 8906597,98;
724345,02 8906606,80; 724267,27 8906617,97; 724090,68 8906666,25; 724096,86
8906692,12; 724109,31 8906742,58; 723637,31 8906889,01; 723620,75 8906813,51;
723581,08 8906822,41; 723497,65 8906834,21; 723409,09 8906850,97; 723440,83
8907037,63; 723441,60 8907043,44; 723471,05 8907204,21; 723510,83 8907511,14
Art. 3º A presente declaração de utilidade pública tem por finalidade
exclusiva a aquisição dos imóveis para posterior transferência às comunidades
indígenas, em regime de mútua cooperação, não se confundindo com a afetação de
áreas para a faixa de domínio da rodovia.
Art. 4º Fica a Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas
autorizada a promover os atos administrativos e judiciais necessários à efetivação das
desapropriações de que trata esta portaria, sob a égide do Decreto-Lei nº 3.365, de
21/6/1941, e da Instrução Normativa nº 75/DNIT SEDE, de 30/11/2021.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO