DESPACHO SDL-ANP Nº 312, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 312, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas
de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPR0466084 .ADRIANO SERPE COMERCIO E SERVICOS .28.489.688/0001-34 .48610.204092/2026-91
. .GLPMA0466101 .BELGAS LTDA .05.791.622/0016-85 .48610.210330/2025-16
. .GLPSC0466080 .CARLA FURQUIM MIGUEL LTDA .64.102.416/0001-01 .48610.204310/2026-97
. .GLPCE0466097 .DISTRIBUIDORA GALO DE OURO LTDA .63.610.799/0001-58 .48610.201973/2026-50
. .GLPPR0466105 .DJ GAS LTDA .62.674.115/0001-19 .48610.203518/2026-99
. .GLPPA0466141 .E GAS LTDA .63.519.483/0004-06 .48610.201227/2026-66
. .GLPSP0466137 .ELIANE ALEXANDRE COMERCIO DE GAS .62.939.500/0001-40 .48610.203803/2026-18
. .GLPMG0466110 .EMERSON BARBOSA DE FREITAS .33.251.087/0001-29 .48610.204674/2026-77
. .GLPSP0466103 .F.R.C TUPA LTDA .48.807.530/0001-72 .48610.204504/2026-92
. .GLPSP0466093 .G. T. O. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA
LTDA
.64.959.047/0001-60 .48610.204636/2026-14
. .GLPPA0466099 .H M COMERCIO DE GAS LTDA .13.505.572/0001-74 .48610.204657/2026-30
. .GLPPI0466133 .J P GAS LTDA .55.417.789/0001-72 .48610.204360/2026-74
. .GLPMA0466143 .J V DA SILVA MERCANTIL .63.389.939/0001-00 .48610.203746/2026-69
. .GLPMG0466088 .LUCAS ADRIANO MOREIRA SANTOS .61.931.370/0001-37 .48610.203357/2026-33
. .GLPSC0466090 .LUGANNO COMERCIO DE GAS LTDA .20.331.527/0008-82 .48610.204633/2026-81
. .GLPRS0466120 .MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA .47.363.474/0001-61 .48610.204006/2026-40
. .GLPPI0466082 .MIX GAS LTDA .64.415.087/0001-40 .48610.202673/2026-98
. .GLPPA0466086 .MOTA & MOTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .53.060.736/0001-11 .48610.204609/2026-41
. .GLPRS0466108 .PANASSOLO SUPERMERCADO LTDA .63.966.013/0001-30 .48610.204250/2026-11
. .GLPMG0466135 .RAFAEL PINHEIRO GEREMIAS - LTDA .64.068.490/0001-40 .48610.203934/2026-97
. .GLPRN0466118 .REDE DE POSTOS PARAISO LTDA .53.257.602/0001-95 .48610.203809/2026-87
. .GLPCE0466139 .ROMARIO AGUIAR PARENTE .23.253.576/0011-38 .48610.204538/2026-87
RÔMULO PREJIONI HANSEN