PORTARIA Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 212, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria SNH/MCID Nº 923, de 24 de
setembro de 2024, que institui o Programa de
Gestão de Desempenho (PGD), no âmbito da
Secretaria Nacional de Habitação, e estabelece os
procedimentos gerais a serem observados.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do
Decreto Nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SNH/MCID Nº 923, de 24 de setembro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º. O PGD ocorrerá nas modalidades teletrabalho e presencial."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO