SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias EMPRESA DE PEQUENO PORTE. SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. ANEXO III DA LEI
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 04/03/2026