PORTARIA Nº 6.240, DE 03 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.240, DE 03 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
LUIS ALBERTO JUAREZ - V196734-N, natural da Argentina, nascido em 25 de agosto
de 1957, filho de Carlos Martin Juarez e de Eusebia Adela Ortiz, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0668530/2025);
MARIA DOS ANJOS JESUS ANDRADE PRATES - W560798-9, natural de Portugal,
nascida em 5 de julho de 1957, filha de Manuel Antonio de Andrade e de Ludovina Rosa de
Jesus Andrade, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0609126/2025) e
NEBOJSA TODOROVIC - Y271805-W, natural da Sérvia, nascido em 8 de junho de
1965, filho de Dragutin Radosavljevic e de Maria Radosavljevic, residente no Distrito Federal
(Processo 235881.0609180/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO - SUBSTITUTA