PORTARIA Nº 33 /DADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Inscrever no CNPJ, na condição de filial, o Navio Doca Multipropósito Oiapoque, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa, Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-6/00 - Administração Pública em Geral, sediado na Ilha de Mocanguê, s/nº - Base Naval do Rio de Janeiro, Niterói - RJ, CEP 24049-900. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR
PORTARIA Nº 33 /DADM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 04/03/2026