PORTARIA Nº 1.645, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.645, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Padre Nilo, código SIPRA GO 0354000, localizado no
município de Iporá, estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792,
de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise dos processos administrativos
n.º 54150.001062/2015-39 e 54150.002957/2007-81, e decidiram pela regularidade da
retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 52, de 28 de agosto de 2007, publicada
no Diário Oficial da União n.º 176, Seção 1, Página 63, de 12/09/2007; Retificada no Diário
Oficial da União n.º 182, Seção 1, Página 17, de 21 de setembro de 2016; Retificada no Diário
Oficial da União n.º 202, Seção 1, Página 09, de 20 de outubro de 2017; Retificada no Diário
Oficial da União n.º 212, Seção 1, Página 01, de 06 de novembro de 2017; que criou o Projeto
de Assentamento Padre Nilo, município de Iporá/GO;
Considerando que o Projeto de Assentamento Padre Nilo teve o número de
unidades familiares aumentado em uma unidade familiar, por decisão do Superintendente
Regional do Goiás - SR(04)GO, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos
autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 664/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º
27297944), resolve:
Art. 1º Retificar o número de unidades familiares constante da Portaria/INCRA/SR-
04/Nº 52, de 28 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 176, Seção 1,
Página 63, de 12/09/2007; Retificada no Diário Oficial da União n.º 182, Seção 1, Página 17, de
21 de setembro de 2016; que criou o Projeto de Assentamento Padre Nilo, código SIPRA
GO0354000, localizado no município de Iporá, estado de Goiás, de 34 (trinta e quatro) para 35
(trinta e cinco) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI