PORTARIA SQA/MMA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL. Todos os atos de 04/03/2026

PORTARIA SQA/MMA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E
QUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254,
de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA 1.250 de 13
de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria,
que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº
12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de
2024, passam à fase de captação de incentivos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO MALUF