DESPACHO STM-ANP Nº 310, DE 3 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 310, DE 3 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o
que consta no processo nº 48610.234868/2025-16, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes
da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 25645-3 . Infraestrutura para o desenvolvimento de sistemas pressurizados para avaliação do efeito de comunidades
microbianas relacionadas à biodegradação de óleo e produção de H2S em condições de reservatório.
. INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM QUÍMICA VERDE/ISI QV . R$ 4.042.947,34
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM