ATO Nº 3.013, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/03/2026

ATO Nº 3.013, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53516.000037/2026-31: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à BINACIONAL - ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA, CNPJ
nº 06.182.002/0001-25, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas