PORTARIA PRES/INSS Nº 1.930, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.930, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de
janeiro de 2026, que dispõe sobre regras
excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa
de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento
Extraordinário.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 35014.466475/2024-76, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, republicada no
Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º ...................................................
I - .............................................................
a) Salário-Maternidade Urbano e Rural;
..................................................................
d) Auxílio-Reclusão Urbano e Rural;
e) Pensão por Morte Urbana e Rural;
II - Acertos para Análise de Pré e Pós-Perícia Médica Urbano e Rural; e
..................................................................." (NR)
"Art. 4º .....................................................
..................................................................
§ 1º .............................................................
I - RID, Avaliação Social BPC/Loas - Inicial (presencial) e Avaliação Social
BPC/Loas - Inicial (remota); e
II - reavaliação de benefícios assistenciais, Avaliação Social BPC/Loas -
Reavaliação Deficiência.
§ 2º Os Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social e os
Assistentes Sociais inscritos no PGB deverão atuar exclusivamente nos serviços de
Avaliação Social BPC/Loas - Inicial e Avaliação Social BPC/Loas - Reavaliação Deficiência.
................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR