RESOLUÇÃO-RE Nº 813, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 813, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a concessão de Autorização Especial da empresa
abaixo citada, publicada na Resolução n° 2.900, de 31 de julho de 2025, no Diário Oficial
da União nº 144, de 1º de agosto de 2025, Seção 1, págs. 188 e 189.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO