PORTARIA Nº 1.653, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.653, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Retifica a área e o nome do Projeto de
Assentamento Vale do São Patrício, código SIPRA
GO0106000, localizado no município de Itapaci, no
estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Goiás -
SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise do Processo
Administrativo n.º 54150.002284/1997-71 e decidiram pela regularidade da retificação
de informação da Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 100, de 22 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 30.866, de 23 de
dezembro de 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 96, Seção 1, Página 05, de
22 de maio de 1998, foi publicada Portaria nº 45, e Diário Oficial da União n.º 50,
Seção 1, Página 90, de 15 de março de 2004, que criou o Projeto de Assentamento
Pontinha, código SIPRA GO0106000, localizado no município de Itapaci, no estado de
Goiás;
Considerando a base cartográfica, análises e deliberação administrativa
acostada aos referidos autos e a Nota Técnica n.º 564/2026/SR(04)GO-
T/SR(04)GO/INCRA (27231529), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.551,2589 ha (mil, quinhentos e cinquenta e um
hectares, vinte e cinco ares e oitenta e nove centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 100, de 22 de dezembro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União n.º 248, Seção 1, Página 30.866, de 23 Diário Oficial da União 1997,
retificada no Diário Oficial da União n.º 96, Seção 1, Página 05, de 22 de maio de 1998;
e no Diário Oficial da União n.º 50, Seção 1, Página 90, de 15 de março de 2004, que
criou o Projeto de Assentamento Pontinha, código SIPRA GO0106000, localizado no
município de Itapaci, no estado de Goiás, para a área de 1.560,5171 ha (mil, quinhentos
e sessenta hectares, cinquenta e um ares e setenta e um centiares).
Art. 2º O Projeto de Assentamento Pontinha passa a denominar-se Projeto
de Assentamento Vale do São Patrício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI