PORTARIA Nº 6.238, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.238, DE 3 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.048518/2019-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EUGENIA PICHA PUMA ou EUGENIA PICHA PUNA, de
nacionalidade boliviana, filha de Cirilo Picha e de Honorata Puma, nascida no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 20 de março de 1980, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, (8 (oito)
meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO