ALVARÁ Nº 989, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 7)

ALVARÁ Nº 989, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2026/16440 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER
autorização à empresa SECURITY TRAINING CENTER - CENTRO DE TREINAMENTO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 05.781.749/0001-37, sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre .380
3000 (três mil) Buchas calibre 12
35 (trinta e cinco) Quilos de chumbo calibre 12
3000 (três mil) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2025 - COLEGIADO ESPECIAL DA JARI/SPRF-SP
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Às nove horas do dia 12 de dezembro de dois mil e vinte e cinco, foi realizada
a 6ª (sexta) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP, sendo presidida
pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. André Luis de Almeida Bruni, contando ainda
com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges Rabelo e do
Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo secretariados por Lígia
Frias. Na ordem do dia, foram apreciados 279 processos.
. .2ª INSTÂNCIA .
. .DECISÃO .SOMA
. .1 .DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: .04
. .2 .DEFERIDOS AO REQUERENTE: .02
. .3 .INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO: .14
. .4 .INDEFERIDOS AO REQUERENTE: .144
. .5 .NÃO CONHECIDOS .115
. .5.1 .por intempestividade (requerente): .60
. .5.2 .por intempestividade em 1ª instância (requerente): .02
. .5.3 .por não comprovar legitimidade de parte (requerente): .37
. .5.4 .por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância
(requerente):
.10
. .5.5 .por inépcia da inicial: .06
. .5.6 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade: .
. .5.7 .por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN): .
. .6 .PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO: .
. .7 .JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA: .
. .8 .PRESCRIÇÃO OCORRIDA NO CONTRAN E RECONHECIDA PELO NPI: .
. . SOMA TOTAL .279
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. .08658.012420/2025-82 .ABILENE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS .T750064037
. .08650.107558/2024-58 .BRUNO LINO MOREIRA .T743340582
. .08658.008886/2025-83 .MATHEUS MARTINI .T691017921
. .08658.059271/2024-34 .WELLINGTON RIBEIRO ALVES .T742502747
2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE:
. .08656.021250/2025-47 .JOSÉ GUSTAVO BELMIRO DE ALMEIDA .T739033522
. .08658.022287/2024-91 .VILDIMARIO SOUZA MENDES .T520666968
3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. .08650.080013/2024-97 .ALEX PIRES LUCIANO .T730739708
. .08650.055229/2025-03 .ANDERSON DOS SANTOS VICENTE .T757553687
. .08650.156760/2024-11 .CARLOS HENRIQUE DE MATOS .T705906639
. .08658.069896/2024-12 .EDILSON CESAR DE CARVALHO .T746516037
. .08658.148950/2024-87 .EVERTON TEXEIRA SOUSA .R873299997
. .08658.148934/2024-94 .EVERTON TEXEIRA SOUSA .R874172454
. .08658.148915/2024-68 .EVERTON TEXEIRA SOUSA .R873167732
. .08658.076550/2024-62 .GERALDO DE SOUZA DOMICIANO .T739567787
. .08650.111382/2024-39 .IGOR ROBERTO PELISOLI SPADOTTO .T746516126
. .08658.115868/2024-76 .MARCIO GUSTAVO DE SOUSA CALAZANS JUNIOR .T739584928
. .08658.070978/2024-00 .PAULO CESAR VERNAGLIA .T751208272
. .08650.079172/2024-49 .RAFAEL LOPES FIGUEIRA DE ALMEIDA .T729458326
. .08658.056482/2024-15 .SIMONE ALVES SANCHES DE MELO .T747000247
. .08658.029908/2024-68 .WILLYANS ARANTES DE SOUZA .T708387101
4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
. .08656.109731/2024-01 .ADAO MARCIO PEREIRA SILVA .R830629629
. .08650.180114/2025-48 .ADEMAR DOS SANTOS .R853717237
. .08657.014152/2025-43 .ADRIANO PEREIRA ALVES .R804450714
. .08657.103795/2024-80 .ADRIANO PEREIRA ALVES .R804447691
. .08660.006312/2025-21 .ALESSANDRO DA SILVA CANDEIA .R828686548
. .08660.004163/2025-66 .ALESSANDRO DA SILVA CANDEIA .R899655998
. .08650.132714/2025-08 .ALEXANDRE MIRANDA PIMENTEL .R819082066
. .08666.002023/2025-01 .ALINI BRAUN .R869593536
. .08666.001649/2025-92 .ALINI BRAUN .R875489249
. .08650.176121/2025-45 .ALLAN DENIS GARCIA .R869851713
. .08666.026976/2025-57 .ALTAIR BITENCOURT JUNIOR .R873060447
. .08650.069465/2024-18 .ANACLEONE FERREIRA .R731378717
. .08650.226251/2024-55 .ANDERSON MADEIRA CAMPOS .R785941614
. .08658.001927/2025-19 .ANDREA KAROLINE C HEUER DE GUIMARAES .R850091594
. .08658.000655/2025-21 .ANDREY DAUM .R880935251
. .08650.000027/2025-16 .ANTONIO CARLOS SOUZA .R860574121
. .08650.092989/2025-93 .ANTONIO RIBEIRO BARRETO .R794036937
. .08650.079074/2024-10 .ATACIR PERSEGONA .T726011387
. .08650.079071/2024-78 .ATACIR PERSEGONA .T726011371
. .08650.079023/2024-80 .ATACIR PERSEGONA .T726001813
. .08650.109371/2025-70 .AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO .R832014478
. .08650.109360/2025-90 .AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO .R832010731
. .08650.070857/2024-20 .BEATRIZ CANTUARIA JAKUBOWSKI DOS SANTOS .T725547693
. .08650.055910/2024-62 .BMG TRANSPOR TES NACIONAL E
INTERNACIONAL
.R722590547
. .08658.151478/2024-60 .CARLOS ALESSANDRO GONCALVES OLIVEIRA .T735404697
. .08656.071889/2024-92 .CARLOS EDUARDO PICCOLI RIBEIRO .T740332694
. .08657.014347/2025-93 .CARLOS FELIPE GOMES PECANHA .R832659355
. .08650.215409/2024-61 .CAROLINA ALVES NOGUEIRA GODINHO .R764887203
. .08650.139367/2025-36 .CHARLES DE BARROS SILVA .R872914143
. .08658.061461/2022-50 .CLAUDINEI PIRES DE ALMEIDA .T588574244
. .08650.214786/2024-83 .CLEBE NIXO ALVES PAES .R736062307
. .08650.212256/2024-09 .CLEBE NIXO ALVES PAES .R735367841
. .08656.058133/2024-58 .CLEITON RODRIGUES DE SOUZA .T731175441
. .08658.130952/2024-10 .DANIEL BETTAMIO TESSER .T735517479
. .08656.000700/2025-68 .DANILO DOS SANTOS RODRIGUES .R787413216
. .08656.000269/2025-50 .DANILO DOS SANTOS RODRIGUES .R859344428
. .08656.107741/2024-01 .DANILO DOS SANTOS RODRIGUES .R751843105
. .08656.107656/2024-35 .DANILO DOS SANTOS RODRIGUES .R751841935
. .08650.130994/2025-10 .DIRCEU HILDEBRANDO DOS SANTOS .R823227146
. .08656.101166/2024-25 .DOUGLAS GUTEMBERGUE MENDONÇA .R808410687
. .08656.035964/2024-51 .DOUGLAS PADOVESE ZWAR .T711319332
. .08658.115256/2024-83 .EDER DE SOUZA .T739632937
. .08650.169372/2024-92 .EDSON BRAZ CARVALHO .T795820852
. .08650.024821/2025-55 .ELISABETE PEREIRA DE CARVALHO .R782400647
. .08666.015507/2025-11 .ELUIZ LEITE BRAGA SILVA .R890846928
. .08666.047476/2024-78 .ELVIZ VIANA MATHEUS .T720874793
. .08650.206160/2024-01 .ERCOLES CAMPANATI DE OLIVEIRA .R784004633
. .08658.116837/2024-32 .FABIO OLIMPIO SIRIO .T775436167
. .08650.080456/2025-69 .FELIPE GAVILANES RODRIGUES .R862143268
. .08650.164453/2025-87 .FILIPPE SALES NOGUEIRA .R842955097
. .08656.012580/2025-41 .GEOVANE PADILHA DE VARGAS .T742839419
. .08650.048811/2024-24 .GERALDO CESAR MAGLIO .T709453937
. .08658.028156/2024-18 .GEYZON ANDRADE LEMOS .T715556177
. .08666.048982/2024-84 .GILMAR LINHARES CARDOSO .R768310172
. .08650.190777/2024-90 .GILMAR PATROCINIO THIM .T718283856
. .08650.190633/2024-33 .ISRAEL MENDES GARCIA .T715687859
. .08658.024319/2024-93 .ITALO HENRIQUE MARCONDES .T711066493
. .08658.114080/2024-42 .JAIRO RODRIGUES DE ARAUJO .T773815252
. .08658.029893/2024-38 .JOAO CARLOS PASCUTTI .T711881855
. .08650.155633/2025-78 .JOAO SEBASTIAO DA SILVA .R840337566
. .08650.019470/2024-80 .JOEL SEVERIANO DA SILVA .T705416917
. .08658.153059/2024-62 .JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY .R839721366
. .08658.019434/2024-46 .JOSÉ APARECIDO DO CARMO .T520666992
. .08650.115677/2025-65 .JOSÉ LOURENÇO DA SILVA JUNIOR .R885586808
. .08650.125881/2025-94 .JOSEILTON FREIRE DE LIMA .T769101011
. .08656.109122/2024-43 .JULIMAR TEIXEIRA SILVA .R833080768
. .08650.119330/2025-91 .JULIO CEZAR ANDRADE DA FONSECA CUNHA .R842474087
. .08650.118380/2025-51 .JUSSARA DA SILVA LIRA .T781490359
. .08658.063731/2025-18 .KARINE ALVES BIDART .R889457492
. .08650.200720/2024-14 .LAIS SAMPAIO ALMEIDA .R750147903
. .08650.200715/2024-01 .LAIS SAMPAIO ALMEIDA .R750145374
. .08658.033372/2024-85 .LAUREANO CORREA E CASTRO .T717949974
. .08650.138486/2024-91 .LAURINDO NELSON DE CARLI .R770322107
. .08658.023384/2024-00 .LEANDRO GREGORIO DAS CHAGAS .T707409926
. .08650.144906/2024-78 .LEONARDO FERREIRA GAIO .T765661888
. .08650.052154/2024-10 .LEONARDO FRANCELINO DOS SANTOS .T713716975
. .08650.156673/2025-37 .LEONARDO SCHIFLER .R848782933
. .08657.079276/2024-93 .LUCAS COELHO DE AZEVEDO .T656017198
. .08658.031100/2024-41 .LUIZ FELIPE CORREA SIMOES .T690481817
. .08650.089763/2025-13 .LUIZ MARCELO DE CARVALHO PINTO .R850902177
. .08658.083739/2024-10 .MANOEL CLAILTON FEITOSA .T753818639
. .08650.060438/2025-61 .MARCELO BOSQUESO MORALEZ .T751995495
. .08650.185279/2025-14 .MARCIO ADEMIR DA SILVA .R862750784
. .08666.083295/2024-13 .MARCIO FELIPE CUSTODIO .R855283197
. .08650.229605/2024-13 .MARCO ANDRE BRAGA PINTO .R848271106
. .08650.201194/2024-00 .MARCO ANDRE BRAGA PINTO .R827229895
. .08650.129344/2025-13 .MARIA CAROLINA NEGRINI DUTRA .R815218036
. .08650.145781/2025-84 .MARIA FERNANDA DE MATTOS BORZAQUEL .R881201243
. .08656.010014/2025-03 .MARIA JOSELIA PINHEIRO .R849420563
. .08657.043981/2024-52 .MARY VAZ MOREIRA .R735635625
. .08658.079446/2024-20 .MERQUIDES ARAUJO .T730191377
. .08660.016402/2024-40 .MICHAEL DELATORRE NUNES .T699739578
. .08660.035728/2023-95 .MICHAEL WILLIAN MARTINS .R663071496
. .08650.019144/2025-53 .NELSON LEVINO FEREIRA DOS SANTOS .R830022112
. .08656.074747/2024-87 .NOBERTO MARTINS DOS REIS .T753551012
. .08658.009161/2025-11 .NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES
NPI-SP
.T798085703
. .08650.106621/2024-39 .ODAIR ANTONIO DE OLIVEIRA .T738028703
. .08650.230868/2024-75 .ORLANDO COSMO DE SOUZA .R814648096
. .08650.080429/2025-96 .PABLO DIEZ REY .R862143772
. .08650.164713/2024-33 .PAULO SERGIO DA SILVA .T784922195
. .08650.176409/2024-39 .PEDRO BRANDINO DE MORAIS .T798085697
. .08650.176333/2024-41 .PEDRO BRANDINO DE MORAIS .T798085711
. .08650.176296/2024-71 .PEDRO BRANDINO DE MORAIS .T798085727
. .08650.176260/2024-98 .PEDRO BRANDINO DE MORAIS .T798231757
. .08650.176006/2024-90 .PEDRO BRANDINO DE MORAIS .T798085738
. .08666.081141/2024-89 .PEDRO MIGUEL PERALTA RIBEIRO NEVES ALVES .R811588955
. .08657.099097/2024-72 .RAFAEL DE SOUZA HENUD .R779365437
. .08650.119083/2025-23 .RAVI RODRIGUES LOPES .T791484262
. .08658.005221/2025-18 .REINALDO GRECHINSKI .R743069803
. .08650.113429/2025-80 .RENAN MARCEL MARTINELLI LEME .R808442333
. .08650.113421/2025-13 .RENAN MARCEL MARTINELLI LEME .R807224626
. .08650.100684/2025-62 .RENAN MARCEL MARTINELLI LEME .R804640254
. .08650.100679/2025-50 .RENAN MARCEL MARTINELLI LEME .R803415079
. .08650.094174/2025-49 .RENAN MARCEL MARTINELLI LEME .R799731145
. .08650.094142/2025-43 .RENAN MARCEL MARTINELLI LEME .R796686227
. .08650.019966/2025-34 .RICARDO FERNANDES SILVA JUNIOR .R813987474
. .08650.110732/2024-40 .RICARDO PALOMBO FILHO .T706725573
. .08650.117434/2025-61 .RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS
LTDA
.R837563224
. .08658.142673/2024-07 .RODRIGO ITO COUTO .T730651002
. .08650.100183/2025-86 .RODRIGO NOVAKI GONTARZ .R881677728
. .08650.189255/2024-45 .ROMARIO DE JESUS COSTA .T798085665
. .08650.189253/2024-56 .ROMARIO DE JESUS COSTA .T798085657
. .08650.189249/2024-98 .ROMARIO DE JESUS COSTA .T798085681
. .08650.176622/2025-21 .RONALDO INOMARU ARAKAKI .R901884235
. .08666.088324/2024-25 .ROSINARA RODRIGUES DE FREITAS .R832407151
. .08666.088323/2024-81 .ROSINARA RODRIGUES DE FREITAS .R832402044
. .08666.000998/2025-97 .SAVIO RAFAEL PUFF .R856177318
. .08658.058747/2024-10 .SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVA .T735200912
. .08660.054078/2024-68 .SINARA MAIRANO CECATTO .R830013644
. .08650.164879/2024-50 .SOLANGE A ARMELIN GONZAGA FERREIRA
QUIROGA
.R780504402
. .08650.202218/2024-30 .SONY BORGES SANTOS DA SILVA .R832546305
. .08658.115619/2024-81 .THALITA VITORIA DA SILVA .T769997279
. .08656.057727/2024-41 .THAMIS MEDEIROS DA SILVA .T734031408
. .08658.039104/2025-58 .TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E
INDUSTRIA
.R892183187
. .08658.005220/2025-73 .TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E
INDUSTRIA
.R883053977
. .08658.005218/2025-02 .TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E
INDUSTRIA
.R881131776
. .08658.147691/2024-77 .TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E
INDUSTRIA
.R859150593
. .08658.117000/2024-19 .TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E
INDUSTRIA
.R800800729
. .08666.025138/2025-66 .TRANSPORTES FRIGO LTDA .R859340635
. .08657.022916/2024-93 .UBIRATAN ALVES PESSOA .T703871347
. .08650.173162/2024-07 .ULISSES BORGES FARIA DE JESUS .T776602926
. .08650.079811/2024-76 .WANDERSON MALAQUIAS DOS SANTOS .T724883517
. .08650.190529/2024-49 .WELLINGTON DE SOUZA SILVEIRA .R818271627
. .08656.038681/2024-61 .YWANDESON PEREIRA ALVES .T705748863
5 - NÃO CONHECIDOS:
5.1 - Por intempestividade (requerente):
. .08650.125996/2025-89 .ADIR DAHLEM FOGACA .T754127559
. .08650.040097/2025-15 .ADRIANO HASCKEL .T734168918
. .08650.040092/2025-84 .ADRIANO HASCKEL .R673461769
. .08666.032777/2024-05 .ADRIANO KALFELS .R726884227
. .08650.078418/2024-65 .ALESSANDRO APARECIDO RODRIGUES .T721270859
. .08650.019970/2022-50 .ALICE DE FATIMA FERREIRA FENTANES .R371548713
. .08650.123043/2024-03 .ALVACIR DE LIMA PINTO .R737281723
. .08650.123041/2024-14 .ALVACIR DE LIMA PINTO .R737282355
. .08650.109047/2025-51 .AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO .R726942758
. .08658.019185/2024-99 .CARLOS LUNA DINIZ .T708200157
. .08658.084352/2024-72 .CELIA APARECIDA ROSABONI REGIANI .T728411571
. .08657.004838/2025-26 .CICERO BELLUOMINI ALVES .R816584184
. .08657.004052/2025-17 .CICERO BELLUOMINI ALVES .R512726388
. .08650.236479/2024-53 .CLEBE NIXO ALVES PAES .R741798972
. .08650.236476/2024-10 .CLEBE NIXO ALVES PAES .R744283949
. .08657.089959/2021-14 .DIEGO ONETO BOSIGNOLI .R511058519
. .08657.032079/2021-68 .DIEGO ONETO BOSIGNOLI .R507209947
. .08659.026531/2024-85 .DINO DE OLIVEIRA ROSA .T691015643
. .08657.115955/2016-23 .DORGIVAL ALVES DE MOURA .R327302771
. .08658.116977/2024-19 .EDER BARCELOS .T773262571
. .08666.005263/2023-98 .FABIANO MACEDO MANIQUE .R616900309
. .08650.216108/2024-55 .FABIO LUIZ PEREIRA .R855038817
. .08657.049127/2022-38 .FRANCISCO VAZ PEREIRA .R356483851
. .08656.035691/2025-26 .IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO .T775564192
. .08656.098415/2024-98 .IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO .T775630543
. .08656.098409/2024-31 .IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO .T775564206
. .08666.067176/2024-13 .JANDERON JOSE DA SILVA .T765436507
. .08658.029892/2024-93 .JOAO CARLOS PASCUTTI .T711881847
. .08658.049109/2024-16 .JOAO GONCALVES DE SOUZA .T740787675
. .08658.006074/2022-51 .JOAO PAULO MENEZES FULIENE .T551201851
. .08657.021023/2025-10 .JOSE ARY LACOMBE MOREIRA .R783440626
. .08657.099179/2024-17 .JOSE CARLOS DA SILVA FELNER .R753787458
. .08657.008057/2025-19 .JOSIAS SOARES DA SILVA .R825080975
. .08657.060389/2021-72 .KO METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS
SA
.R484354287
. .08650.148127/2025-22 .LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS .T612887626
. .08666.067730/2023-73 .LOURENÇO MINERVINO GARUTTI .R682655198
. .08656.111839/2024-55 .LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA .R850034736
. .08650.128830/2024-33 .LUIZ FERNANDO VIEIRA FILHO .R718685172
. .08650.101625/2021-88 .MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF .R513765018
. .08650.107103/2022-71 .MARCOS JOSE MELO .T572908709
. .08650.067865/2021-46 .MIGUEL PEREIRA JORGE DA CUNHA JUNIOR .R521403235
. .08650.067853/2021-11 .MIGUEL PEREIRA JORGE DA CUNHA JUNIOR .R519057643
. .08659.054895/2024-55 .NIVALDO ROSA .T728311941
. .08650.102549/2025-51 .PLASPEL PRENSAS LTDA .R782314837
. .08650.102545/2025-73 .PLASPEL PRENSAS LTDA .R781673267
. .08657.027007/2024-41 .RICARDO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO .T690402376
. .08658.049666/2024-29 .RODRIGO RUBINO MORILA .T653423292
. .08657.039515/2022-19 .RODRIGO SOARES NUNES DA SILVA .R449141969
. .08657.043612/2024-60 .ROSEMARY FABIANO MENDES .T735982104
. .08650.236382/2024-41 .SANDEILSON RAMOS DA SILVA .R830121889
. .08659.048268/2022-13 .SILVANO ANDRADE DIVINO .R487502981
. .08659.048271/2022-37 .SILVANO ANDRADE DIVINO .E260333506
. .08660.015982/2024-58 .SILVIO DE OLIVEIRA CARDOSO .R708365558
. .08660.015977/2024-45 .SILVIO DE OLIVEIRA CARDOSO .R708408001
. .08656.005597/2025-42 .THAIS RAYANE DUARTE MENDES .R746015755
. .08650.162208/2025-35 .VALDIR SANGI SALDANHA .R731374339
. .08658.000732/2025-43 .ZACARIAS TEIXEIRA LIMA .T708204694
. .08658.000731/2025-07 .ZACARIAS TEIXEIRA LIMA .T708204686
. .08658.000730/2025-54 .ZACARIAS TEIXEIRA LIMA .T708204678
. .08658.038424/2024-18 .ZULEIDE LIMA DE SOUZA .T724671471
5.2 - Por intempestividade em 1ª instância (requerente):
. .08650.190292/2025-87 .ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .T795178662
. .08657.036621/2025-85 .RAFAEL RANGEL RODRIGUES .R811476294
5.3 - Por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
. .08650.205326/2024-64 .ADILSON MARQUES DA SILVA .T708745482
. .08658.000248/2022-71 .ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA .T542469723
. .08650.116171/2025-73 .ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO .R868071862
. .08660.009909/2025-28 .CHARLES DOS SANTOS MELO .R838003583
. .08650.187911/2024-75 .CLAUDIA VICTOR PEREIRA .R749350784
. .08656.058131/2024-69 .CLEITON RODRIGUES DE SOUZA .T730845001
. .08666.000997/2025-42 .CLEVIS MATHIUZ TRANSPORTES LTDA .R835747123
. .08660.002279/2025-61 .DIEIZON DA SILVEIRA .R882578657
. .08656.003904/2025-51 .DIELSON RESENDE ANDRADE .T757577296
. .08656.003886/2025-15 .DIELSON RESENDE ANDRADE .T781717175
. .08657.067874/2024-10 .DIOCLECIO DE ARAUJO FILHO .R777018624
. .08666.015505/2025-13 .ELUIZ LEITE BRAGA SILVA .R890222568
. .08660.010797/2025-58 .EVANDRO VACONCELOS CARDOSO .R874238978
. .08650.172226/2025-25 .FELIPE CORREA SPINDOLA MOTA .R854283919
. .08656.039795/2024-29 .FERNANDA SILVEIRA SANTOS .T702249602
. .08650.164449/2025-19 .FILIPPE SALES NOGUEIRA .R842955046
. .08658.044155/2025-00 .FLAVIO AIMBIRE SOARES DE CARVALHO .R880396741
. .08660.011403/2025-89 .FRANCISCO GASPARETE DA SILVA .R876925107
. .08660.011400/2025-45 .FRANCISCO GASPARETE DA SILVA .R876956387
. .08650.147240/2024-18 .GERSON APARECIDO DA SILVA .R787978558
. .08656.107572/2024-00 .GLAUCIA REGINA FARIA .R825136059
. .08650.043073/2024-29 .GUSTAVO RUIZ MACHADO .T707935644
. .08650.215395/2024-86 .JOAO GABRIEL BRITTO BORGES .R791099113
. .08660.009476/2025-19 .JOAO LINDOLFO CIOTTA .R844703605
. .08660.009475/2025-66 .JOAO LINDOLFO CIOTTA .R830798854
. .08650.199274/2024-80 .JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO .T722663781
. .08650.153151/2024-01 .LUIS FERNANDO MEDTLER .R781651227
. .08650.110164/2022-15 .MATHEUS DE SOUZA LUZIO .R590927795
. .08656.055217/2024-30 .MIRTES APARECIDA DA SILVA RESENDE .T732675607
. .08666.021255/2025-51 .PAMELA JOSEANE MACHADO .R811431819
. .08656.003409/2025-41 .PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA .R758326847
. .08657.055492/2019-86 .PAULO ROBERTO ECHEBARRENA SAMPAIO .R420519785
. .08650.111773/2025-34 .PEDRO PENA NOVAES .R819964808
. .08650.043733/2025-52 .SONY BORGES SANTOS DA SILVA .R888569262
. .08650.013140/2025-61 .SONY BORGES SANTOS DA SILVA .R880451572
. .08650.007973/2025-93 .VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEÍCULOS .R871937972
. .08660.009583/2025-39 .WICKERT VIDROS SA .R837673461
5.4 - Por não comprovar legitimidade de parte em 1ª instância
(requerente):
. .08650.145617/2024-96 .ANA CAROLINA GARCIA MARQUES .R805860557
. .08658.075372/2025-33 .EDUARDO MAURI GAUER .R843566612
. .08650.231039/2024-18 .ORLANDO COSMO DE SOUZA .R772188847
. .08650.231033/2024-32 .ORLANDO COSMO DE SOUZA .R776878891
. .08650.231012/2024-17 .ORLANDO COSMO DE SOUZA .R784500649
. .08650.231004/2024-71 .ORLANDO COSMO DE SOUZA .R787769851
. .08650.230997/2024-63 .ORLANDO COSMO DE SOUZA .R798999027
. .08658.080970/2024-43 .RONALDO FOM .T763206814
. .08650.131829/2025-77 .RONNIE SIQUIRA DOS SANTOS .R817665846
. .08650.126380/2024-44 .WILLIAN DANGHESI PEREIRA .R774041927
5.5 - Por inépcia da inicial:
. .08657.088395/2024-37 .ADRIANO PEREIRA ALVES .R804450951
. .08650.028665/2022-59 .FREDERICO AUGUSTO ABRANTES SOUZA .T567820882
. .08650.134655/2025-02 .IZABELA CHEN YIN .R832675113
. .08650.134653/2025-13 .IZABELA CHENYIN .R833046578
. .08650.176361/2024-69 .PEDRO BRANDINO DE MORAIS .T798085746
. .08666.025526/2025-47 .TRANSPORTES FRIGO .R839422357
ANDRE LUIS DE ALMEIDA BRUNI
Coordenador-Geral
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI02/SPRF-SP
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Às nove horas do dia 17 de novembro de dois mil e vinte e cinco, foi realizada
virtualmente a 10ª (décima) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos
de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Luis Gustavo
Giraux Leitão, Presidente Titular/Relator da 2ª JARI/SPRF-SP, e contou com a participação de
Celso Fernandez, Presidente Suplente da 2ª JARI/SPRF-SP, André Luis de Almeida Bruni,
Coordenador Geral da JARI/SPRF-SP, Romildo Andrade Barbosa e Victor Barroquello Grutter,
sendo secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva
aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 248
processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
. .1ª INSTÂNCIA .
. .DECISÃO .SOMA
. . 1 . DEFERIDOS: .03
. . 2 . INDEFERIDOS .117
. . 3 . NÃO CONHECIDOS .118
. .
3.1
. por intempestividade .59
. .
3.2
. por não comprovar legitimidade de parte .41
. .
3.3
. por inépcia da inicial .11
. .
3.4
. por intempestividade e por não comprovar legitimidade .07
. .
3.5
. por falta de documentos (Resolução 900/22 CONTRAN) .
. . 4 . PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO .10
. . 5 . ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação,
transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
.
. . 6 . RECONSIDERAÇÃO DE ATO .
. . SOMA TOTAL .248
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: