RESOLUÇÃO-RE Nº 824, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 824, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a concessão de Autorização de Funcionamento da
empresa abaixo citada, publicada na Resolução n° 2.852 de 30 de julho de 2025, no Diário
Oficial da União nº 143 de 31 de julho de 2025, Seção 1 págs. 82 e 83.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO