PORTARIA PREVIC Nº 139, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 139, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012680/2025-17, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade JOHNSON
& JOHNSON SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, CNPJ nº 54.065.776/0001-19, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA