PORTARIA Nº 1.648, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.648, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Retifica área de Projeto de Assentamento Mãe
Maria, código SIPRA MB0270000, localizado no
município de Bom Jesus do Tocantins, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 54600.004332/1999-18 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 155, de 09 de dezembro de
1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 135, de 23 de
dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Mãe Maria, código SIPRA
MB0270000, localizado no município de Bom Jesus do Tocantins, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Mãe Maria e a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 663 (27297115), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.876,7200 ha (três mil, oitocentos e setenta e seis
hectares, setenta e dois ares), constante na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 155, de 09 de
dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 135, de
23 de dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Mãe Maria, código SIPRA
MB0270000, localizado no município de Bom Jesus do Tocantins, no estado do Pará, para
a área total de 3.394,1252 ha (três mil, trezentos e noventa e quatro hectares, doze ares
e cinquenta e dois centiares), que, em razão de passagem da ferrovia processou-se em dois
perímetros para fins de registro em cartório, sendo a porção maior, de 3.309,5716 ha (três
mil, trezentos e nove hectares, cinquenta e sete ares e dezesseis centiares) e, a porção
menor, de 84,5536 (oitenta e quatro hectares, cinquenta e cinco ares e trinta e seis
centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI