PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 957, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 957, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n° 561,
de 11 de abril de 2018, no art. 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de
2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n° 10, de 3 de março de
2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n° 30, de 7 de junho de 2006, e o
que consta do processo nº 21052.009126/2026-51, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário FERNANDO MELO, inscrita no CRMV-SP
sob o número 18.776, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK