RESOLUÇÃO CFN Nº 854, DE 3 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CFN Nº 854, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Revoga a Resolução CFN nº 848, de 2026, e altera os
valores da tabela anexa à Resolução CFN nº 754, de
2023, que dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio
representação e outros subsídios no âmbito dos
Conselhos Federal (CFN) e Regionais de Nutrição (CRN).
O Vice-Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela
Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e em conformidade com as deliberações
adotadas na 558ª Reunião Plenária realizada no dia 28 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º A tabela anexa à Resolução CFN nº 754, de 19 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União 115, de 19 de junho de 2023, página 121, Seção 1, passará a vigorar
com os seguintes valores:
. .ITEM .VALOR
. .A - Diárias dentro do território nacional .R$ 850,00
. .B - Diárias internacionais .US$ 392,00
. .C - Deslocamentos .R$ 642,00
. .D - Auxílio Deslocamento .R$ 423,00
. .E - Auxílio Representação para o comparecimento em reuniões
plenárias, de diretoria, de comissões e em representações oficiais com
tempo de duração superior a quatro horas
.R$ 211,00
. .F - Auxílio Representação para o comparecimento em reuniões
plenárias, de diretoria, de comissões e em representações oficiais com
tempo de duração até quatro horas
.R$ 211,00
. .G - Auxílio Representação para a execução de atos administrativos do
Sistema CFN/CRN
.R$ 211,00
Art. 2º Fica revogada:
I - a Resolução CFN nº 848, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 24, de 04 de fevereiro de 2026, página 87, Seção 1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXSANDRO WOSNIAKI