RESOLUÇÃO-RE Nº 815, DE 03 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 815, DE 03 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a alteração de Autorização de Funcionamento da
empresa abaixo citada, publicada na Resolução n° 4.258, de 28 de outubro de 2025, no
Diário Oficial da União nº 206, de 29 de outubro de 2025, Seção 1, págs. 214 e 217.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO