DECISÃO N° 58, DE 2 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO N° 58, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 00190.106781/2022-79
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00029/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Parecer nº 00030/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU,
aprovados pelo Despacho nº 00065/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de
Aprovação nº 00068/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta
Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO os pedidos de
reconsideração formulados pelos Senhores Wilson Pereira da Silva, CPF nº ***.853.118-**,
Cleudson Garcia Montali, CPF nº ***.781.876-**, e Régis Soares Pauletti, CPF nº
***.172.868-** mantendo-se integralmente os efeitos da Decisão nº 41, de 23 de janeiro
de 2025, publicada na página 114, Seção 1, do Diário Oficial da União - DOU do dia 28 de
janeiro de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro