RESOLUÇÃO-RE Nº 814, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 814, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a concessão de Autorização de Funcionamento da
empresa, abaixo citada, publicada na Resolução n° 2.998, de 7 de agosto de 2025, no
Diário Oficial da União nº 149, de 8 de agosto de 2025, Seção 1, págs. 631 e 632.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO