ATO Nº 2.987, DE 2 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 2.987, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.006044/2016-12. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade GREGÓRIO PABLO
MELNYK, CPF: ***.307.028-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL
nº ***22132***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com
publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco
de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado,
sendo este o Serviço do Radioamador (302) - FISTEL nº ***10952***, com a consequente
exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequência".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente