PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 956, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 956, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, no art.49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de
2025, conforme o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de
2017, no art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta
do processo nº 21052.014704/2020-86, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
HENRIQUE BORGES DE PAULA, inscrito no CRMV-SP sob o número 22.474, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 277/2020, de 04 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK