PORTARIA Nº 6.241, DE 03 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.241, DE 03 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a
maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADONIS ENMANUEL GARCIA MARTINEZ - F190085-7, natural da Venezuela, nascido
em 29 de abril de 2015, filho de Alquimedes Enrique Garcia Guzman e de Karen Emperatriz
Martinez Gonzalez, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0628903/2025);
ALI MADI - F836584-K, natural do Líbano, nascido em 03 de março de 2016, filho de
Hassan Madi e de Fatima Madi, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0647890/2025);
AREESH SARDAR - B493078-0, natural da Turquia, nascido em 17 de junho de 2019,
filho de Rana Sameer Akhtar Sardar e de Taiba Sameer, residente no estado de Paraná
(Processo nº 235881.0721976/2026);
ASAWERA BIBI - B440753-X, natural do Paquistão, nascida em 18 de novembro de
2019, filha de Falak Islam e de Sana Bibi, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0720859/2026);
KASHAF BIBI - B440767-M, natural do Paquistão, nascida em 18 de novembro de
2019, filha de Falak Islam e de Sana Bibi, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0720857/2026);
MIRON PESHKOV - B049938-4, natural da Rússia, nascido em 20 de maio de 2016,
filho de Mikhail e de Valeriia, residente no estado de Goiás (Processo nº
235881.0712457/2026);
MUHAMMAD AWAIS - B440751-0, natural do Paquistão, nascido em 21 de
fevereiro de 2017, filho de Falak Islam e de Sana Bibi, residente no estado de Paraná (Processo
nº 235881.0720855/2026);
MUHAMMAD SUDAIS - B440759-L, natural do Paquistão, nascido em 02 de
dezembro de 2021, filho de Falak Islam e de Sana Bibi, residente no estado de Paraná (Processo
nº 235881.0720858/2026);
NICOLLE ISABELLA AGUILAR MONTOYA - F130493-S, natural da Venezuela, nascida
em 09 de janeiro de 2018, filha de Ingris Yoeglis Aguilar Montoya, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0673534/2025) e
SEPHORA LOSIER - F766238-S, natural do Haiti, nascida em 17 de março de 2019,
filha de Sonel Losier e de Marie Hebreuse Losier Finance, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0675438/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 10/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: LUCY CAROL VASQUEZ CASTRO
Processo nº: 235881.0002672/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
"Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 29, de 11
de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2022, que
concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição
Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, LUCY CAROL VASQUEZ
CASTRO - G1285989, natural do Peru, nascido em 14 de janeiro de 1979, filho de Javier
Aristides Vasquez Bernuy e de Olinda Mary Castro Vesgara, residente no estado do Rio de
Janeiro (processo n° 235881.0002672/2020). Processo nº 08084.000878/2026-11
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ASSESSORIA DE GABINETE 1
DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2026
DESPACHO ORDINATÓRIO
Processo nº 08012.008859/2009-86
Interessados: Marcos Pereira Lombardi, Cláudio José Simm, Millenium S/A
(atual denominação social do Auto Posto Millennium 2000 Ltda), Braspetro Participações
Ltda. (atual denominação social da Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda.), Petroil
Consultoria Empresarial Ltda. (atual denominação social da Petroil Combustíveis Ltda.), Gás
& Oil Consultoria Empresarial Ltda. (atual denominação social da Gás & Oil - Comércio de
Combustíveis Ltda.), Estrada Park Consultoria Empresarial Ltda. (atual denominação social
do Posto Estrada Park Ltda.), CN Consultoria Empresarial Ltda. (atual denominação social
do Auto Posto Ceilândia Norte Ltda.), Águas Claras Posto de Serviços Ltda. e Valparaíso
Representação Comercial de Combustíveis Ltda.
Advogados: Antonio Victor da Costa Hidd Mendes Pereira, Edson Maraui e Luiz
Eduardo de Resende Moraes Oliveira
1. Determino a retirada de pauta do Despacho Decisório nº 5/2026 (SEI
1705689) do Circuito Deliberativo Virtual. Aguarde-se nova inclusão.
2. Publique-se e intimem-se os interessados.
CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES
Relator