DESPACHO Nº 683, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 683, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.003288/2025-26, decide:
i) conhecer do requerimento interposto por Rogerio Nascimento Ferreira sobre
cancelamento de cobranças complementares oriundas de procedimento irregular apurado
através do Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 5010323, unidade consumidora nº
102866770 em face da Equatorial Energia Pará, CNPJ nº 04.895.728/0001-80, e, no mérito,
negarlhe provimento; e (ii) determinar que a distribuidora reclassifique a unidade consumidora
nº 102866770, com revisão do faturamento, nos termos do art. 324 da REN 1.000/2021.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 44/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.266/2022-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
870.285/2024-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
870.284/2024-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
870.283/2024-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
870.282/2024-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
870.457/2023-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
871.888/2022-GRAFITE JACOBINA LTDA
871.304/2022-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
871.235/2021-TERRAS RARAS LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
870.742/2021-H8 MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5.505/2021
870.307/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE-ALVARÁ
N°3.086/2021
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.036/2014-GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA
871.037/2014-GEOLAB SERVICOS GEOLOGICOS LTDA
871.661/2017-BRAZZAGEO MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.977/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-OF. N°11060/2026/COROUT-BA/ANM
870.547/2014-BEGE BAHIA MARMORE LTDA-OF. N°Ofício nº
11108/2026/COROUT-BA/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
871.802/2017 - GRAFITE JACOBINA LTDA - Ofício nº 8751/2026
870.666/2023 - GRAFITE JACOBINA LTDA - Ofício nº 8739/2026
870.335/2023 - GRAFITE JACOBINA LTDA - Ofício nº 8719/2026
871.029/2023 - GRAFITE JACOBINA LTDA - Ofício nº 8516/2026
870.306/2023 - GRAFITE JACOBINA LTDA - Ofício nº 8755/2026
872.181/2016 - GRAFITE JACOBINA LTDA - Ofício nº 8753/2026
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.765/2015-CD STONE LTDA- Cessionário:BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA- CPF ou
CNPJ 25.054.060/0001-18- Alvará n°5303/2016
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
870.783/2019-PATRIMONIAL COQUEIRO GRANDE S.A.-OF. N°11083/2026
872.286/2014-SKAY GRANITOS COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO
EIRELI EPP-OF. N°Ofício nº 10675/2026/COROUT-BA/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
872.936/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°5014/2011
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
872.269/2021-MOACYR RIBEIRO JR-ALVARÁ N°504/2022
871.144/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ
N°10463/2021
870.997/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-ALVARÁ N°10460/2021
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
870.935/2002-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra 421/2024-
Cessionário:ARCO ÍRIS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 48.836.617/0001-78
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
870.609/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Arrendatário:NORDESTE
MINERAÇÃO DE ROCHAS LTDA- CNPJ 27.102.380/0001-21 - Termino do arrendamento: 10
(dez) anos, a partir da data de averbação na ANM , conforme artigo 140, da Portaria
155/2016
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
803.230/1971-ZEUS MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
870.711/2022-U C BARRETO
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
870.174/2004-RIO PARDO MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.091/2015-NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°11256/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
871.717/2018-IDELSON SANTANA DA SILVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.512/2025
Titular: ALEXSANDRO NUNES SILVA
Ofício nº: 11103/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.071/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A.
871.506/2025-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
871.611/2025-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA-OF. N°9395/2026
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
872.121/2015-MARIA DE LOURDES PENA BATISTA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 19/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "b" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga
os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276)
830.172/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 502/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
7429/2018, publicado no DOU de 26/09/2018.
830.187/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 504/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
7590/2018, publicado no DOU de 04/10/2018.
830.188/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 505/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
398/2019, publicado no DOU de 25/02/2019.
830.649/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 506/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
8904/2018, publicado no DOU de 16/11/2018.
830.657/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 507/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
8912/2018, publicado no DOU de 16/11/2018.
830.659/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 509/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
454/2019, publicado no DOU de 25/02/2019.
830.660/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 510/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
455/2019, publicado no DOU de 25/02/2019.
830.658/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 508/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
8913/2018, publicado no DOU de 16/11/2018.
830.174/2018 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A. - ALVARÁ N° 503/2026 - com
vigência a partir desta publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos - Retifica o ALVARÁ N°
7430/2018, publicado no DOU de 26/09/2018.
CAIRO COSTA DUARTE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 11/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
846.237/2024 - MARCOS JOSE BARBOSA - PRATA/PB - Guia n° 60/2026 -
Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16.000 t/ano
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 20/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.013/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°10899/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.203/1998-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°11468/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.215/2014-CERÂMICA FREI DAMIÃO LTDA ME-OF. N°11210/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.094/2009-CECIDA CERÂMICA SANTA CECÍLIA LTDA-OF.
N°11329/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 21/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.083/2023-FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.-OF.
N°8680/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.083/2022-AUSTA MINERADORA LTDA-OF. N°11213/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Despacho publicado(256)
846.136/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-HOMOLOGO a
DESISTÊNCIA do recurso administrativo apresentado em 29 de março de 2018, tendo por
base a renúncia ao Alvará de Pesquisa nº 2553/2006, comunicada em 20 de agosto de
2020, considerando que o título já se encontrava extinto pelo decurso do prazo.
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
846.185/2020-EMMA EMPRESA DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - ME
846.212/2020-EMMA EMPRESA DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - ME
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 43/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12deagostode2025,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode
1967,(CódigodeMineração),enoart.2°,incisoXVIIdaLei13.575/2017,outorgao(s)seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
1494/2026-840.027/2026-MINERADORA E CONSTRUTORA PARAISO LTDA-
1495/2026-840.030/2026-JOSE CARLOS BERTOLDO DE ANDRADE-
1496/2026-840.034/2026-ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NEGREIROS-
1497/2026-840.036/2026-DP3 MINERACAO LTDA-
1498/2026-840.037/2026-MJB IND. DE BEBIDAS E PLASTICO LTDA ME-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12deagostode2025,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode
1967,(CódigodeMineração),enoart.2°,incisoXVIIdaLei13.575/2017,outorgao(s)seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
1499/2026-840.259/2025-AC MINERIOS CONSULTORIA E PROJETOS EM
MINERACAO LTDA-
1500/2026-840.024/2026-AC MINERIOS CONSULTORIA E PROJETOS EM
MINERACAO LTDA-
1502/2026-840.041/2026-R. AUGUSTO CONSULTORIA LTDA-
1503/2026-840.042/2026-R. AUGUSTO CONSULTORIA LTDA-
1501/2026-840.040/2026-R. AUGUSTO CONSULTORIA LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 44/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.066/2005-MINERACOES DO BRASIL LTDA-MINÉRIO DE FERRO-São José do
Belmonte/PE
840.255/2009-MINERACOES DO BRASIL LTDA-MINÉRIO DE FERRO-São José do
Belmonte/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 45/2026
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
840.368/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Portaria de Lavra nº
97/2022- Cessionário:COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90
840.108/2002-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Portaria de Lavra nº
194/2008- Cessionário:COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90
840.033/1999-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Portaria de Lavra nº
257/2005- Cessionário:COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90
840.005/2009-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Portaria de Lavra nº
280/2015- Cessionário:COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90
840.128/1994-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Portaria de Lavra nº
538/1998- Cessionário:COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90
840.028/2006-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Portaria de Lavra nº
54/2014- Cessionário:COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 61.844.679/0001-90
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 46/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.363/2024-COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO
CENTRAL-OF. N°11829/2026/GER-PE/ANM
840.363/2024-COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO
CENTRAL-OF. N°11830/2026/GER-PE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.001/2018-MINERADORA ERA MAR LTDA-OF. N°11823/2026/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
841.160/2011-M L DE FRANCA EIRELI-OF. N°11825/2026/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 47/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 121/2026 - Processo nº: 840.220/2025 - Titular: KAISA
MENEZES FERRAZ EIRELI - Vencimento: 09/07/2026 - Substância(s): GNAISSE - Município(s):
FLORESTA/PE
Registro de Licença n°: 128/2026 - Processo nº: 840.132/2025 - Titular: HG
MINERACAO LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO
BENEDITO DO SUL/PE
Registro de Licença n°: 130/2026 - Processo nº: 840.158/2024 - Titular: F J DE
VASCONCELOS - Vencimento: 10/09/2030 - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s):
BREJO DA MADRE DE DEUS/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.080/2023-KASSIO SILVA DOS SANTOS-OF. N°9504/2026; 9514/2026
806.012/2023-UELVITON DIAS SOUSA-OF. N°9997/2026
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
806.012/2024-FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO- Alvará n°2221/2024 -
Cessionario:806.097/2025-PERSEVERANCA MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou
CNPJ 15.462.944/0001-58
806.204/2024-WALISSON MEIRELES CAMARA- Alvará n°7861/2024 -
Cessionario:806.185/2025-MINERSIL EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
49.414.686/0001-56
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
806.237/2011-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
Cessionário:Mineracao Sao Luis Ltda- CPF ou CNPJ 13.345.683/0001-60- Alvará n°2583/2015
806.094/2008-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
Cessionário:Mineracao Sao Luis Ltda- CPF ou CNPJ 13.345.683/0001-60- Alvará n°6166/2011
806.423/2011-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
Cessionário:Mineracao Sao Luis Ltda- CPF ou CNPJ 13.345.683/0001-60- Alvará n°7721/2013
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
806.012/2021-MINERADORA GIPSITA DO MARANHAO LTDA-ALVARÁ
N°7068/2022
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.214/2022-E M L DA SILVA-AREIA-SANTA RITA/MA
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
806.046/2022-MINERAL DEPOSITS LTDA -Alvará N°2051/2023Área reduzida de
1763,55 para 647,20
806.016/2022-MINERAL DEPOSITS LTDA -Alvará N°2050/2023Área reduzida de
"2196,56 ha" para " 681,78 ha"
806.159/2024-MINERAL DEPOSITS LTDA -Alvará N°792/2025Área reduzida de
"2644,31ha" para " 819,56 ha"
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
806.117/2010-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
6343 n° 2012 - Cessionário: Mineracao Sao Luis Ltda- CNPJ 13.345.683/0001-60
806.005/2019-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
4154 n° 2021 - Cessionário: Mineracao Sao Luis Ltda- CNPJ 13.345.683/0001-60
806.310/2010-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
338 n° 2011 - Cessionário: Mineracao Sao Luis Ltda- CNPJ 13.345.683/0001-60
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 61/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.053/2014-AVB MINERACAO LTDA.
850.104/2012-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
851.697/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
850.980/2006-CHAPLEAU EXPLORACAO MINERAL LTDA
850.459/2021-MATHEUS FRANCA RIGAUD
851.067/2007-AVB MINERACAO LTDA.
850.824/2009-ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA.
851.583/2021-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.
851.588/2020-JOAO MATEUS DA SILVA
851.697/2021-PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES
850.326/2000-MINERACAO IRAJA S/A.
850.925/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
850.096/2012-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
851.698/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
851.696/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 17/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1312/2026-826.495/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1311/2026-826.494/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1309/2026-826.481/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1313/2026-826.498/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1314/2026-826.499/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1315/2026-826.507/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1316/2026-826.510/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1317/2026-826.512/2025-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
1308/2026-826.475/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1318/2026-826.597/2025-ERICK ROBERTO MOL INFRAESTRUTURA LTDA-
1307/2026-826.397/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
1310/2026-826.485/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1306/2026-826.624/2025-PEDREIRA SANTIAGO LTDA-
1305/2026-826.606/2025-KLABIN S.A.-
CARLOS ALBERTO DIETER
DESPACHO
Relação nº 20/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 55/2026, de 2 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: