PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 129, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 129, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo
em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de
Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e o que consta do Processo nº 21038.000106/2026-01, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário CÉSAR FRANCISCO NEGREIROS NETO, inscrito no
CRMV-PI sob o nº 0563-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies:
I - Ruminantes, Equídeos e Suídeos exclusivamente para a saída de eventos
agropecuários dos municípios de Cristino Castro, Colônia do Gurguéia, Alvorada do Gurguéia,
Eliseu Martins, Manoel Emídio Brejo do Piauí, Sebastião Leal, Canavieira, Bertolínia e Uruçuí do
estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
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