ATO Nº 3.031, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/03/2026

ATO Nº 3.031, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53516.000040/2026-55: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à NEOORTHO PRODUTOS ORTOPEDICOS S.A., CNPJ nº 08.365.527/0001-21, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração
de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas