Atos do Diário Oficial da União de 03/04/2024
530 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 1907/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1908/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1909/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1910/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1911/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1912/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1913/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1914/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1915/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1916/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1917/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1918/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1919/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1920/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1921/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1922/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1923/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1924/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1925/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1926/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1927/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1928/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1929/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1930/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1931/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1932/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1933/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1934/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1935/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1936/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1937/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1938/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1939/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1940/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1941/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 1944/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1945/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1946/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1947/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1948/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1949/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1950/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 2001/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 2007/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2008/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 2020/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 2023/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2024/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2025/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2026/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2027/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2028/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2029/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2030/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 2031/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 721, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- ALVARÁ Nº 1.024, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.035, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.039, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.041, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.116, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.163, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.194, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.239, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.244, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.283, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.332, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.333, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.334, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.366, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.410, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.411, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.417, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.419, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.420, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.458, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.462, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.465, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.466, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.467, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.472, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.524, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.528, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.529, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.530, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.532, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.648, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.653, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.654, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.656, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.671, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.672, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.673, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.674, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.703, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.705, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.707, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.708, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.709, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.710, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.711, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.712, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.713, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.714, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.715, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.716, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.717, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.732, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.746, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.749, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.764, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.771, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.781, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.785, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.864, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.868, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.895, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.896, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.897, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.902, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.904, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.945, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.947, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.948, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.954, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.987, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.988, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.013, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.054, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.055, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.069, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.084, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.114, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.179, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.183, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.189, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.261, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.359, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.360, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.361, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.362, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.363, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.364, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.365, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.366, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.367, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.368, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.369, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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- ALVARÁ Nº 3.371, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.372, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.373, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.374, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.378, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.380, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.381, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.382, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.383, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.384, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.385, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.386, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.387, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.388, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 2ª CÂMARA
- ATO Nº 3.459, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.601, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.602, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.618, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.795, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.796, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.797, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.798, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.955, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.956, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.960, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.964, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.967, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.969, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.022, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.023, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.024, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.025, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.035, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 12, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 189, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 190, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 191, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DECISÃO COREN-PB Nº 102, DE 1º ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
- DECISÃO SUPAS Nº 150, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 177, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 181, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 1.678, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 54, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DESPACHO Nº 1.014, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.031, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.032, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.037, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.038, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 113/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 117/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 123/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 134/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 136/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 137/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 138/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 139/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 140/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 141/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 143/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 144/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 150/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 151/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 152/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 38-E, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
- DESPACHO Nº 70/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 903, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 904, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 905, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 906, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 907, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 909, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 910, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 911, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 912, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 915, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 917, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 978, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 12/2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 13/2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- DESPACHO GM/MS Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 368, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 369, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 370, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 371, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 372, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 373, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 374, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SIM-ANP Nº 376, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SSO-ANP Nº 375, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ENDEREÇO DA EMPRESA DESCRITO NO ALVARÁ SANITÁRIO Nº 21/2024 NÃO CONFERE — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 461, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.184, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/MGI Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (9 partes)
- NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E NÃO MENCIONADA NA PORTARIA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E NÃO MENCIONADA NA PORTARIA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA Nº 1.007, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.035, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.037, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.038, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.039, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.040, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.046, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.048, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.074, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.076, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.077, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1-2ª PROREG, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 10.475, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 14.046, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.116, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.117, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.118, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.176, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- PORTARIA Nº 14.180, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.183, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.206, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.210, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.224, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
- PORTARIA Nº 14.232, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 2.741/SNTEP/MME, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA Nº 20, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA Nº 201, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 204, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 205, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 209, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 210, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 211, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 212, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 213, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 214, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 215, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 217, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 237/SAGA, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA Nº 258, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 259, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 263, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 264, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 3.353, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.397, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.401, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.402, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.404, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 354/DDP, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 420, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
- PORTARIA Nº 421, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
- PORTARIA Nº 455/GR/IFAM, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 463/GR/IFAM, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 480, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- PORTARIA Nº 555, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
- PORTARIA Nº 58/MB/MD, DE 1º DE ABRIL– DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 650, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 76, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PORTARIA Nº 78, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA ALF/GIG Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA CAPES Nº 94, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
- PORTARIA-COFECI Nº 40, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 703, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 704, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 705, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 706, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 707, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 708, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 709, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 710, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 711, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 712, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 713, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 714, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 715, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 716, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 717, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 718, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA GAP-SP Nº 79/ARC, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GM-MD Nº 1.620, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 3.456, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.462, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.464, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.466, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA IFSUL Nº 185, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MAPA Nº 664, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MAPA Nº 669, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 10.448, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.029, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MF Nº 528, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 57, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
- PORTARIA RFB Nº 408, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.569, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.570, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.571, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.572, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.573, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 224, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 225, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 226, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 227, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 310, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.333, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.336, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-RS Nº 068/2022. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-RS Nº 073/2022. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-SC SC Nº 080/2022. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 10749/2021. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 10849/2021. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 11003/2021. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 1248/2022. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 2826/2022. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-SP Nº 3423/2020. 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 003/2018. 563ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 38/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
- PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 39/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
- PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 41/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
- PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 42/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
- PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 43/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
- PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 44/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
- PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 45/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 1.596, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 397, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.152, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.198, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.201, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.202, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.203, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.204, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.206, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.207, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.208, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.209, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.210, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.211, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.215, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.216, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.218, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.219, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.220, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.064, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
- RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.065, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
- RESOLUÇÃO CFM Nº 2.378, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
- RESOLUÇÃO COFEN Nº 746, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.264, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.265, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.266, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.267, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.268, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.269 DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.270, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.271, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.272, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.273 DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.274, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
- RESOLUÇÃO SUDECO Nº 196, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- RESOLUÇÃO SUDECO Nº 197, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- RESOLUÇÃO SUDECO Nº 198, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.037, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.038, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.039, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.040, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.041, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.042, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.043, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.044, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.045, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.046, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.051, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.053, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.054, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.055, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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- TÉCNICA SEI Nº 2115/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 22272372). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)